Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba CNPJ: 11.459.690/0001-68 Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - Pernambuco Contato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br

Dados da Licitação

• Número: 002-2024
• Data da Sessão: 01/08/2024
• Unidade Gestora: Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba
• Modalidade: Inexigibilidade
• Situação: Homologada
• Objeto: Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de assessoramento e consultoria para adequação da Lei Orgânica Municipal e do regimento interno da Câmara Municipal de Carnaíba/PE, criando uma edição atual de cada uma, com a finalidade de equiparar ao ordenamento Jurídico vigente, bem como, aprimorar as regras aplicáveis ao Processo Legislativo Municipal.

Documentos da Licitação

• Termo de Referência
• Aviso de Recebimento de Proposta
• Exposição de Motivos
• Agente de Contratação
• Fiscal de Contrato
• Adjudicação
• Homologação
• Parecer Jurídico

Participantes da Licitação

• CNPJ / CPF

  Razão Social / Nome
• 29.391.378/0001-45

  OLIVEIRA E GOMES CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA
• 41.333.855/0001-11

  PADUA VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA

Vencedores da Licitação

• CNPJ / CPF

  Razão Social / Nome

  Nº

  Valor

  Vigência

  Contrato
• 41.333.855/0001-11

  PADUA VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA

  010-2024

  28.500,00

  09/08/2024 a 12/01/2025