Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba CNPJ: 11.459.690/0001-68 Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - Pernambuco Contato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br

Dados da Licitação

• Número: 001-2025
• Data da Sessão: 06/02/2025
• Unidade Gestora: Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba
• Modalidade: Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
• Situação: Homologada
• Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização, para serviços advocatícios para Câmara Municipal, no que tange a implementação da verba do FUNDEB, na base de cálculo do duodécimo da câmara, referente ao ano de 2024, com base no entendimento do supremo tribunal federal e tribunal de contas de Pernambuco (TCE-PE).

Documentos da Licitação

• Termo de Referência
• Documento de Formalização da Demanda
• Estudo Técnico Preliminar
• Gestor de Contratos
• Fiscal de Contrato
• Termo de Autorização
• Contrato

Participantes da Licitação

• CNPJ / CPF

  Razão Social / Nome
• 25.165.359/0001-40

  VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Vencedores da Licitação

• CNPJ / CPF

  Razão Social / Nome

  Nº

  Valor

  Vigência

  Contrato
• 25.165.359/0001-40

  VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  012-2025

  90.000,00

  07/02/2025 a 07/02/2026