Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba

        CNPJ: 11.459.690/0001-68
        Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30 , Centro, Carnaíba - Pernambuco 
        Tel: (87) 3854-1124 - Cel:  - Email: camaracarnaiba@bol.com.br 

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        INFORMAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO

        Processo: 002-2024

        Modalidade: Inexigibilidade

        Objeto: Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de assessoramento e consultoria para adequação da Lei Orgânica Municipal e do regimento interno da Câmara Municipal de Carnaíba/PE, criando uma edição atual de cada uma, com a finalidade de equiparar ao ordenamento Jurídico vigente, bem como, aprimorar as regras aplicáveis ao Processo Legislativo Municipal.

        Data da Sessão: 01/08/2024
        
        Situação: Homologada

        DOCUMENTOS ANEXOS A LICITAÇÃO:Termo de Referência
Justificativa
Exposição de Motivos
Agente de Contratação
Fiscal de Contrato
ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Parecer Jurídico

        PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO:
            
            OLIVEIRA E GOMES CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - CNPJ/CPF: 29.391.378/0001-45
            PADUA VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA - CNPJ/CPF: 41.333.855/0001-11
            
                
                VENCEDOR DO PROCESSO:

                CNPJ / CPF: 41.333.855/0001-11
                RAZÃO SOCIAL / NOME: PADUA VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA
                NÚMERO DO CONTRATO: 010-2024
                VALOR DO CONTRATO: 28.500,00
                VIGÊNCIA: 09/08/2024a12/01/2025