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Câmara Municipal de Vereadores de CarnaíbaCNPJ: 11.459.690/0001-68Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - PernambucoContato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br |
Legislações
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Lei Municipal 1099-2023
Ementa:
AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO FUNDEF, COM A DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS, DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS ENTRE OS BENEFICIADOS.
Decreto Legislativo 015-2023
Ementa:
CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES NO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo 014-2023
Ementa:
AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO FUNDEF, COM A DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS, DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS ENTRE OS BENEFICIADOS.
Lei Municipal 1098-2023
Ementa:
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE, O PROGRAMA MUNICIPAL "PROUNICA - PROUNI CARNAÍBA".
Lei Municipal 1097-2023
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo 013-2023
Ementa:
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE, O PROGRAMA MUNICIPAL "PREOUNICA - PROUNI CARNAÍBA".
Decreto Legislativo 012-2023
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1096-2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo 011-2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Legislativa 001-2023
Ementa:
INSTITUI, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA/PE.