Legislações

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INSTITUI O "DIA DE LUTA CONTRA LGBTFOBIA" NO MUNICIPIO DE CARNAÍBA/PE.

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ALTERA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº1.170/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.170/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO) E ADICIONAL DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 650.898 DO STF E OS ACÓRDÃOS Nº 0220/18, Nº 1089/2021 E Nº 1193/2024 DO TCE-PE."

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EXONERAR O SERVIDOR VALMIR JACINTO DA SILVA, PORTADOR (A) DO CPF 058.***.***-64 E O RG 7***297 - SDS/PE, DO CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSOR CONTÁBIL, SÍMBOLO CC-XII E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE DE COMISSÃO LEGISLATIVA, SÍMBOLO FG-X, NA CONFORMIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.172/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

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INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO WAMBERG ANTONIO GOMES AMARAL, OBEDECENDO AOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, DENTRO DAS FORMALIDADES LEGAIS E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E AGRICULTURA DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR, AO COMÉRCIO LOCAL NAS ATIVIDADES DE CAPRINOVINOCULTURA, APICULTURA E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM LOCAL DE ABATE PARA CAPRINOS E OVINOS, SUÍNOS E AVICULTURA COM RESPECTIVO (SIM) SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, SERVINDO PARA TODOS QUE VIVEM DA COMERCIALIZAÇÃO DESSES ANIMAIS PARA VENDA DIÁRIA, ACONTECENDO ASSIM HIGIENE NA CARNE COMERCIALIZADA, FAVORECENDO TAMBÉM AOS BENEFICIÁRIOS DO PAA IPA, CONAB E DEMAIS PROGRAMAS, ORGANIZAR E FORTALECER AS PEQUENAS CASAS DE BENEFICIAMENTO DE FRUTAS EXISTENTES NA ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO COM REFORMA E (SIM), E AGILIZAR A REFORMA DAS CASAS DE MÊS DA SEDE, SERROTE DO CAPIM E DA MATINHA COM O (SIM), FORTALECENDO TODA CADEIA DE APICULTURA DE NOSSO MUNICÍPIO.

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INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO WAMBERG ANTÔNIO GOMES AMARAL, OBEDECENDO AOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, DENTRO DAS FORMALIDADES LEGAIS OUVIDO O PLENÁRIO, PARA QUE SEJA INSTITUÍDA A DISCIPLINA DE ENSINO RELIGIOSO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARNAÍBA-PE, COMO PARTE INTEGRANTE DA FORMAÇÃO BÁSICA DO CIDADÃO.

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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE.

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INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO WAMBERG ANTÔNIO GOMES AMARAL, OBEDECENDO AOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, DENTRO DAS FORMALIDADES LEGAIS E OUVIDO O PLENÁRIO, NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI TRANSFORMANDO A DIRETORIA ESPORTES EM SECRETARIA DE ESPORTES, VISANDO OBTER MAIS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

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INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO WAMBERG ANTONIO GOMES AMARAL E A SECRETARIA DE SAÚDE ALESSANDRA TADEIA NOE, OBEDECENDO AOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, DENTRO DAS FORMALIDADES LEGAIS E OUVIDO O PLENÁRIO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEMEDICINA E DA COLETA DE SANGUE NA UBS DISTRITO DE IBITIRANGA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.