Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba

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Legislações

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Lei Municipal 1099-2023

Ementa:

AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO FUNDEF, COM A DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS, DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS ENTRE OS BENEFICIADOS.

Ano:

2023

Data de publicação:

11/09/2023

Tipo:

Lei Municipal

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Decreto Legislativo 015-2023

Ementa:

CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES NO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ano:

2023

Data de publicação:

11/09/2023

Tipo:

Decreto Legislativo

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Decreto Legislativo 014-2023

Ementa:

AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO FUNDEF, COM A DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS, DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS ENTRE OS BENEFICIADOS.

Ano:

2023

Data de publicação:

11/09/2023

Tipo:

Decreto Legislativo

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Lei Municipal 1098-2023

Ementa:

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE, O PROGRAMA MUNICIPAL "PROUNICA - PROUNI CARNAÍBA".

Ano:

2023

Data de publicação:

04/09/2023

Tipo:

Lei Municipal

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Lei Municipal 1097-2023

Ementa:

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ano:

2023

Data de publicação:

04/09/2023

Tipo:

Lei Municipal

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Decreto Legislativo 013-2023

Ementa:

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE, O PROGRAMA MUNICIPAL "PREOUNICA - PROUNI CARNAÍBA".

Ano:

2023

Data de publicação:

01/09/2023

Tipo:

Decreto Legislativo

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Decreto Legislativo 012-2023

Ementa:

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ano:

2023

Data de publicação:

01/09/2023

Tipo:

Decreto Legislativo

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Lei Municipal 1096-2023

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ano:

2023

Data de publicação:

29/08/2023

Tipo:

Lei Municipal

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Decreto Legislativo 011-2023

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ano:

2023

Data de publicação:

28/08/2023

Tipo:

Decreto Legislativo

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Resolução Legislativa 001-2023

Ementa:

INSTITUI, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA/PE.

Ano:

2023

Data de publicação:

18/07/2023

Tipo:

Resolução Legislativa

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