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Legislações
Dados atualizados em: 27/08/2025.
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Portaria 061-2025
Ementa:
FICA AUTORIZADO O SETOR DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÍBA/PE, A PROCEDER COM O PAGAMENTO DE 1/3 (UM TERÇO) DAS FÉRIAS DA SERVIDORA FRANCISCA DANIELE MEDEIROS QUEIROZ.
Portaria 060-2025
Ementa:
EXONERAR O SERVIDOR JOSE MARCOS ANDRADE E SILVA, DO CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE DIRETOR LEGISLATIVO, SÍMBOLO CC-IX, NA CONFORMIDADE DA LEI MUNICIPAL
Portaria 060-2025
Ementa:
NOMEAR O SERVIDOR CLAUDIO DE ASSIS ANDRADE, NO CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DE DIRETOR LEGISLATIVO, SÍMBOLO CC-IX, CONFORMIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.172/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
Requerimento 140-2025
Ementa:
REQUEIRO A MESA OUVIDO O PLENÁRIO, O MEU VEEMENTE APELO AO SENHOR PREFEITO WAMBERG ANTÔNIO GOMES AMARAL E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA THIAGO SIQUEIRA LIMA, NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO BELA VISTA.
Requerimento 139-2025
Ementa:
REQUEIRO A MESA OUVIDO O PLENÁRIO, O MEU VEEMENTE APELO AO SENHOR PREFEITO WAMBERG ANTÔNIO GOMES AMARAL E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA THIAGO SIQUEIRA LIMA, NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE UM CALÇAMENTO NA EXTREMIDADE DA RUA JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ENTRE A SAÍDA LATERAL DA SEBASTIÃO ANJO AO INÍCIO DA RUA LATERAL, ONDE É O INÍCIO DA JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE.
Requerimento 138-2025
Ementa:
REQUEIRO A MESA OUVIDO O PLENÁRIO, O MEU VEEMENTE APELO AO SENHOR PREFEITO WAMBERG ANTÔNIO GOMES AMARAL E O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA THIAGO SIQUEIRA LIMA, SOLICITANDO SANEAMENTO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO NAS MEDIAÇÕES DAS CASAS DE RIVANIA VALÉRIO, PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL ATÉ ÀS IMEDIAÇÕES DA CASA DE ZILDA PRÓXIMO AO RIO PAJEÚ.
Indicação 077-2025
Ementa:
INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO WAMBERG ANTÔNIO GOMES AMARAL, OBEDECENDO AOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, DENTRO DAS FORMALIDADES LEGAIS E OUVIDO O PLENÁRIO, NO SENTIDO DA PAVIMENTAÇÃO DA FRENTE DA ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA NO SÍTIO TRAVESSÃO DO CAROÁ, VISANDO FORTALECER A CULTURA QUILOMBOLA, CONSTRUINDO UM LUGAR PARA SUAS APRESENTAÇÕES, LAZER E CELEBRAÇÕES CULTURAIS E RELIGIOSAS DAQUELA COMUNIDADE.
Lei Municipal 1184-2025
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo 007-2025
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 135-2025
Ementa:
REQUEIRO A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, O MEU VEEMENTE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO WAMBERG ANTÔNIO GOMES AMARAL, PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS VISANDO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, LOCALIZADA NO BAIRRO ZÉ DANTAS, LOCALIZADA NESTA CIDADE.