Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba

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Projetos de Lei

Dados atualizados em: 14/02/2025.


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Projeto de Lei Número: 001-2025
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

ALTERA A LEI DE Nº 833/2012 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

TIAGO ARRUDA PEREIRA / IZAQUELLE MARIA EVANGELISTA RIBEIRO

Origem do Projeto de Lei:

EXECUTIVO

Autor do Projeto de Lei:

GABINETE DO PREFEITO

Data de recebimento:

03/01/2025

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Projeto de Lei Número: 029-2024
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024, ALTERANDO A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL Nº 1118, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

Relator:

CÍCERO BATISTA LIMA/JOSE IVAM PEREIRA

Origem do Projeto de Lei:

EXECUTIVO

Autor do Projeto de Lei:

GABINETE DO PREFEITO

Data de recebimento:

29/12/2024

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Projeto de Lei Número: 028-2024
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

CÍCERO BATISTA LIMA/JOSE IVAM PEREIRA

Origem do Projeto de Lei:

EXECUTIVO

Autor do Projeto de Lei:

GABINETE DO PREFEITO

Data de recebimento:

02/12/2024

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Projeto de Lei Número: 019-2024
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

DENOMINA AS RUAS DO POVOADO DE SERRA BRANCA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

Relator:

CÍCERO BATISTA LIMA

Origem do Projeto de Lei:

LEGISLATIVO

Autor do Projeto de Lei:

LEGISLATIVO

Data de recebimento:

02/12/2024

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Projeto de Lei Número: 018-2024
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

DENOMINA O AÇUDE LOCALIZADO ENTRE O BAIRRO GITIRANA E CAIXA D´ÁGUA, NESTA CIDADE.

Relator:

CÍCERO BATISTA LIMA

Origem do Projeto de Lei:

LEGISLATIVO

Autor do Projeto de Lei:

LEGISLATIVO

Data de recebimento:

27/11/2024

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Projeto de Lei Número: 017-2024
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DO POVOADO DE ROÇA DE DENTRO DESTE MUNICÍPIO.

Relator:

CÍCERO BATISTA LIMA

Origem do Projeto de Lei:

LEGISLATIVO

Autor do Projeto de Lei:

LEGISLATIVO

Data de recebimento:

19/11/2024

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Projeto de Lei Número: 016-2024
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MARIA ESTELITA DE MELO NO SITIO GAMELEIRA DESTE MUNICÍPIO.

Relator:

CÍCERO BATISTA LIMA

Origem do Projeto de Lei:

LEGISLATIVO

Autor do Projeto de Lei:

LEGISLATIVO

Data de recebimento:

18/11/2024

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Projeto de Lei Número: 015-2024
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MARTINIANO MARTINS DO POVOADO DE LAGOA DO CAROÁ DESTE MUNICÍPIO.

Relator:

CÍCERO BATISTA LIMA

Origem do Projeto de Lei:

LEGISLATIVO

Autor do Projeto de Lei:

LEGISLATIVO

Data de recebimento:

18/11/2024

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Projeto de Lei Número: 027-2024
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL NO VALOR DE 650.000,00(SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA - PE NO EXERCÍCIO DE 2024.

Relator:

CÍCERO BATISTA LIMA

Origem do Projeto de Lei:

EXECUTIVO

Autor do Projeto de Lei:

GABINETE DO PREFEITO

Data de recebimento:

11/11/2024

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Projeto de Lei Número: 026-2024
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA PELO USO DO SOLO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE TORRES DE TELECOMUNICAÇÕES E A CRIAÇÃO DE ALVARÁ PARA ESTA ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE.

Relator:

CÍCERO BATISTA LIMA

Origem do Projeto de Lei:

EXECUTIVO

Autor do Projeto de Lei:

GABINETE DO PREFEITO

Data de recebimento:

31/10/2024

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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