Transparencia

Número do Projeto de Lei:

010-2023

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providências.

Relator:

José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 06/06/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 010/2023 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Encaminhamento as Comissões 14/06/2023
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

Visualizar
Parecer Comissão 10/08/2023
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

Visualizar
Votação 1º Turno 18/08/2023
Votação do projeto de lei 010-2023, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

Visualizar
Votação 2º Turno 25/08/2023
Votação do projeto de lei 010-2023, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

Visualizar
Encaminhado ao executivo 28/08/2023
Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo 011/2023 dando aprovação ao Projeto de Lei 010/2023

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

Visualizar
Sancionado 29/08/2023
O poder executivo sanciona a lei 1096/2023 derivada do projeto de lei 010/2023

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

Visualizar