Projeto de Lei Número: 006-2021
Número do Projeto de Lei:
006-2021
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providencias.
Relator:
José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
26/03/2021
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 006/2021 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
31/03/2021
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
05/04/2021
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
14/04/2021
Votação do projeto de lei 005-2021, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
22/04/2021
Votação do projeto de lei 005-2021, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
27/04/2021
Encaminhado ao Poder Executivo o Projeto de Lei 005/2021
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
04/05/2021
O poder executivo sanciona a lei 1028/2021 derivada do projeto de lei 006/2021.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):