Projeto de Lei Número: 005-2021
Número do Projeto de Lei:
005-2021
Ementa:
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 985/2019.
Relator:
José Ivan Pereira
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
17/03/2021
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 005/2021 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
17/03/2021
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para apreciação e votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
05/04/2021
Houve a reunião da comissão, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
14/04/2021
O Projeto de lei nº 005/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
22/04/2021
O Projeto de lei nº 006/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 2º votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
27/04/2021
Encaminhado ao Poder Executivo o oficio 005/2021 dando aprovação ao Projeto de Lei 005/2021
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
24/05/2021
O poder executivo sanciona a lei 1030/2021 derivada do projeto de lei 005/2021.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):