Projeto de Lei Número: 008-2021
Número do Projeto de Lei:
008-2021
Ementa:
Autoriza a vacinação prioritária dos trabalhadores da educação, e dá outras providências.
Relator:
José Ivan Pereira
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
12/05/2021
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 008/2021 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
13/05/2021
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para apreciação e votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
13/05/2021
Houve a reunião da comissão, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
13/05/2021
O Projeto de lei nº 008/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
13/05/2021
Encaminhado ao Poder Executivo o oficio 70/2021 dando aprovação ao Projeto de Lei 008/2021
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
13/05/2021
O poder executivo sanciona a lei 1029/2021 derivada do projeto de lei 008/2021.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):