Transparencia

Número do Projeto de Lei:

015-2024

Ementa:

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.101/2023

Relator:

Cícero Batista Lima

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 16/05/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 015/2024 e encaminhado as comissões
Encaminhamento as Comissões 17/05/2024
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Parecer Comissão 21/05/2024
Houve a reunião da comissão, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Apresentação e Votação 28/05/2024
O Projeto de lei nº 015/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Encaminhado ao executivo 28/05/2024
Encaminhado ao Poder Executivo o oficio 61/2024 dando aprovação ao Projeto de Lei 015/2024

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Sancionado 28/05/2024
O poder executivo sanciona a lei 1138/2024 derivada do projeto de lei 015/2024

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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