Transparencia

Número do Projeto de Lei:

013-2024

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providências.

Relator:

JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 25/04/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 013/2024 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Encaminhamento as Comissões 26/04/2024
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Parecer Comissão 15/05/2024
Houve a reunião da comissão, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Votação 1º Turno 17/05/2024
O Projeto de lei nº 013/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º votação

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Votação 2º Turno 28/05/2024
O Projeto de lei nº 013/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 2º votação

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Encaminhado ao executivo 29/05/2024
Encaminhado ao Poder Executivo o oficio 62/2024 dando aprovação ao Projeto de Lei 013/2024

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Sancionado 31/05/2024
O poder executivo sanciona a lei 1142/2024 derivada do projeto de lei 013/2024

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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