Projeto de Lei Número: 012-2024
Número do Projeto de Lei:
012-2024
Ementa:
ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.065/2022, QUE DISPÕE SOBRE OS MODELOS E IDADE DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
-
Recebido
18/04/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 012/2024 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
-
Encaminhamento as Comissões
26/04/2024
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Parecer Comissão
15/05/2024
Houve a reunião da comissão, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Apresentação e Votação
17/05/2024
O Projeto de lei nº 012/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Encaminhado ao executivo
29/05/2024
Encaminhado ao Poder Executivo o oficio 62/2024 dando aprovação ao Projeto de Lei 012/2024
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Sancionado
31/05/2024
O poder executivo sanciona a lei 1141/2024 derivada do projeto de lei 012/2024
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):