Projeto de Lei Número: 017-2024
Número do Projeto de Lei:
017-2024
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras provodências.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
06/06/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 017/2024 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
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Encaminhamento as Comissões
07/06/2024
Encaminhado as Comissões para apreciação e votação
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Parecer Comissão
12/06/2024
Houve a reunião das comissões, onde foram emitidos os pareceres do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e Votação
26/06/2024
O Projeto de lei nº 017/2024, de autoria do Poder Executivo, foi rejeitado em 1º e única votação nesta Casa Legislativa.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
27/06/2024
Encaminhado ao Poder Executivo o oficio 74/2024 dando rejeição ao Projeto de Lei nº 017/2024
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):