Projeto de Lei Número: 019-2024
Número do Projeto de Lei:
019-2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
18/06/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 019/2024 e encaminhado as comissão de Justiça e Redação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
22/07/2024
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
22/07/2024
Houve a reunião da comissão, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e Votação
22/07/2024
O Projeto de lei nº 019/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
22/07/2024
Encaminhado ao Poder Executivo o oficio 98/2024 dando aprovação ao Projeto de Lei nº 019/2024
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
24/07/2024
O poder executivo sanciona a lei nº 1145/2024 derivada do projeto de lei nº 019/2024
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):