Transparencia

Número do Projeto de Lei:

018-2024

Ementa:

Altera dispositivos de Leis Municipais que enumera e dá outras providências.

Relator:

JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 14/06/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 018/2024 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Encaminhamento as Comissões 14/06/2024
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Parecer Comissão 14/06/2024
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Apresentação e Votação 27/08/2024
O Projeto de lei nº 018/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Encaminhado ao executivo 28/07/2024
Encaminhado ao Poder Executivo o oficio 112/2024 dando aprovação ao Projeto de Lei nº 018/2024.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Sancionado 28/08/2024
O poder executivo sanciona a lei nº 1.142/2024 derivada do projeto de lei nº 018/2024

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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