Projeto de Lei Número: 014-2023

Número do Projeto de Lei:

014-2023

Ementa:

Tombamento da casa localizada na Rua José Martins, nº 176, Centro, Carnaíba-PE.

Relator:

José Ivan Pereira

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 21/08/2023

    Recebido nesta casa legislativa no dia 21/08/2023 o projeto de lei nº 014/2023 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.

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  • Encaminhamento as Comissões 25/08/2023

    Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.

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  • Parecer Comissão 30/08/2023

    Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.

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  • Apresentação e Votação 01/09/2023

    O PROJETO DE LEI Nº 14/2023, de autoria do Poder Executivo, foi APROVADO COM 07 (SETE) VOTOS A FAVOR E 01 (UMA) ABSTENÇÃO (IRENILDO PEREIRA), nesta Casa Legislativa, em 1º votação no dia 01/09/2023.

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  • Devolvido 29/09/2023

    O PROJETO DE LEI N° 14/2023, de autoria do Poder Executivo, foi devolvido ao Poder Executivo, conforme solicitado via Oficio N° 136/2023, no dia 29/09/2023.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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