Projeto de Lei Número: 026-2024
Número do Projeto de Lei:
026-2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA PELO USO DO SOLO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE TORRES DE TELECOMUNICAÇÕES E A CRIAÇÃO DE ALVARÁ PARA ESTA ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE.
Relator:
Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
31/10/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 026/2024 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
04/11/2024
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
04/11/2024
Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
06/11/2024
Votação do projeto de lei 026-2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
07/11/2024
Encaminhado a vossa senhoria, para Sanção do Projeto de Lei 026/2022, nesta casa, em sessões ordinárias.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
07/11/2024
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA PELO USO DO SOLO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE TORRES DE TELECOMUNICAÇÕES E A CRIAÇÃO DE ALVARÁ PARA ESTA ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):