Projeto de Lei Número: 014-2024
Número do Projeto de Lei:
014-2024
Ementa:
ALTER O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.061/2022, QUE ESTABELECE VALORES PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÍBA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
Cícero Batista Lima/Jose Ivam Pereira
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
30/10/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 014/2024 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
01/11/2024
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
04/11/2024
Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
06/11/2024
Votação do projeto de lei 014-2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
12/11/2024
Votação do projeto de lei 014-2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
14/11/2024
Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.061/2022, que estabelece valores para a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Carnaíba/ PE e dá outras providencias.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):