Projeto de Lei Número: 027-2024
Número do Projeto de Lei:
027-2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial no valor de 650.000,00(seiscentos e cinquenta mil reais) aos Profissionais do magistério do quadro efetivo do município de Carnaíba - PE no exercício de 2024.
Relator:
Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
11/11/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 027/2024 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
12/11/2024
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
18/11/2024
Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
18/11/2024
Votação do projeto de lei 027-2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
19/11/2024
Encaminhado a vossa senhoria, para Sanção do Projeto de Lei 027/2022, nesta casa, em sessões ordinárias.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
19/11/2024
O poder executivo sanciona a lei 1.159/2024 derivada do projeto de lei 027/2024.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):