Projeto de Lei Número: 012-2024
Número do Projeto de Lei:
012-2024
Ementa:
Denomina a passagem molhada do sitio Varzinha.
Relator:
Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
22/10/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 012/2024 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
28/10/2024
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
28/10/2024
Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
26/11/2024
Votação do projeto de lei 012-2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
18/11/2024
Votação do projeto de lei 012-2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
27/11/2024
Encaminhado a vossa senhoria, para Sanção do Projeto de Lei 012/2024, nesta casa, em sessões ordinárias.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
27/11/2024
O poder executivo sanciona a lei 1.162/2024 derivada do projeto de lei 012/2024 do poder legislativo
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):