Projeto de Lei Número: 010-2024
Número do Projeto de Lei:
010-2024
Ementa:
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 010/2024 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
Relator:
Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
28/08/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 010/2024 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
30/08/2024
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
21/10/2024
Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
12/11/2024
Votação do projeto de lei 010-2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
18/11/2024
Votação do projeto de lei 010-2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
21/11/2024
Encaminhado a vossa senhoria, para Sanção dos Projetos de Lei, aprovado nesta casa, em sessões ordinárias, realizadas em 12/11/2024 e 18/11/2024.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
21/11/2024
O poder executivo sanciona a lei 1.160/2024 derivada do projeto de lei 010/2024.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):