Projeto de Lei Número: 015-2023
Número do Projeto de Lei:
015-2023
Ementa:
Cria gratificação especial para os servidores que exerçam atividades no setor de identificação civil e dá outras providências.
Relator:
José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
21/08/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 015/2023 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
25/08/2023
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
30/08/2023
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
01/09/2023
Votação do projeto de lei 015-2023, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
08/09/2023
Votação do projeto de lei 015-2023, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
11/09/2023
Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo 015/2023 dando aprovação ao Projeto de Lei 015/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
11/09/2023
O poder executivo sanciona a lei 1100/2023 derivada do projeto de lei 015/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):