Transparencia

Número do Projeto de Lei:

028-2024

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providências.

Relator:

Cícero Batista Lima/Jose Ivam Pereira

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 02/12/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 028/2024 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
Encaminhamento as Comissões 02/12/2024
Encaminhado as Comissões para apreciação e votação.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Parecer Comissão 06/12/2024
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Votação 1º Turno 06/12/2024
Votação do projeto de lei 028/2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Votação 2º Turno 12/12/2024
Votação do projeto de lei 028/2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Encaminhado ao executivo 11/12/2024
Encaminhado ao executivo o oficio nº 167/2024, para Sanção do Projeto de Lei 028/2024.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Sancionado 11/12/2024
O poder executivo sanciona a lei 1.165/2024 derivada do projeto de lei 028/2024.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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