Projeto de Lei Número: 019-2024
Número do Projeto de Lei:
019-2024
Ementa:
Denomina as ruas do Povoado de Serra Branca, zona rural deste Município.
Relator:
Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
02/12/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 019/2024 de autoria da Vereadora Kátia dos Santos Silva e encaminhado as comissões.
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Encaminhamento as Comissões
02/12/2024
Encaminhado as Comissões, para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
02/12/2024
Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
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Apresentação e Votação
06/12/2024
O Projeto de lei nº 019/2024, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e turno único
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Encaminhado ao executivo
06/12/2024
Encaminhado a vossa senhoria, para Sanção do Projeto de Lei 019/2024 de autoria do Poder Legislativo.
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Sancionado
16/12/2024
O poder executivo sanciona a lei 1.168/2024 derivada do projeto de lei 019/2024 do poder legislativo.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):