Transparencia

Número do Projeto de Lei:

003-2025

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL 901/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

Tiago Arruda Pereira

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Legislativo

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 06/02/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 003/2025.
Encaminhamento as Comissões 07/02/2025
Encaminhado as Comissões para apreciação e votação.
Parecer Comissão 10/02/2025
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Votação 1º Turno 14/02/2025
Votação do projeto de lei 003-2025, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Votação 2º Turno 21/02/2025
Votação do projeto de lei 003-2025, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Encaminhado ao executivo 24/02/2025
Encaminhado ao executivo o oficio nº 040/2025, para Sanção do Projeto de Lei 003/2025.
Sancionado 27/02/2025
O poder executivo sanciona a Lei nº 1.171/2025.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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