Projeto de Lei Número: 004-2025
Número do Projeto de Lei:
004-2025
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 998/2019 e dá outras providências.
Relator:
Tiago Arruda Pereira
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
25/02/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 004/2025.
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Encaminhamento as Comissões
27/02/2025
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação
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Parecer Comissão
10/03/2025
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
14/03/2025
Votação do projeto de lei 004-2025, foi aprovado nesta casa legislativa em 1ª e única votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
14/03/2025
Encaminhado ao Poder Executivo para aprovação ao Projeto de Lei 004/2025.
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Sancionado
17/03/2025
O poder executivo sanciona a lei 1173/2025 derivada do projeto de lei 004/2025.