Projeto de Lei Número: 017-2023
Número do Projeto de Lei:
017-2023
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional tipo Especial para os fins que menciona e dá outras providências.
Relator:
José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
05/09/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 017/2023 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
08/09/2023
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
04/10/2023
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
06/10/2023
Votação do projeto de lei 017-2023, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
11/10/2023
Votação do projeto de lei 017-2023, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
11/10/2023
Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo 023/2023 dando aprovação ao Projeto de Lei 017/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
16/10/2023
O poder executivo sanciona a lei 1113/2023 derivada do projeto de lei 017/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):