Número do Projeto de Lei:

010-2025

Ementa:

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Tuparetama, do Estado do Pernambuco define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Relator:

Tiago Arruda Pereira

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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