Projeto de Lei Número: 025-2023
Número do Projeto de Lei:
025-2023
Ementa:
Acrescenta o $ 3º ao artigo 4º da Lei Municipal n.º 1.102/2023
Relator:
José Ivan Pereira
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
-
Recebido
26/09/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 025/2023 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Encaminhamento as Comissões
29/09/2023
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Parecer Comissão
29/09/2023
Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Apresentação e Votação
29/09/2023
O Projeto de lei n° 25/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação no dia 29/09/2023.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Encaminhado ao executivo
29/09/2023
Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo 020/2023 dando aprovação ao Projeto de Lei 025/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Sancionado
03/10/2023
O poder executivo sanciona a lei 1108/2023 derivada do projeto de lei 025/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):