Projeto de Lei Número: 021-2023
Número do Projeto de Lei:
021-2023
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
15/09/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 021/2023 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
15/09/2023
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
15/09/2023
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e Votação
15/09/2023
O Projeto de lei nº 21/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação no dia 15/09/2023.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
18/09/2023
Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo 017/2023 dando aprovação ao Projeto de Lei 021/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
22/09/2023
O poder executivo sanciona a lei 1101/2023 derivada do projeto de lei 021/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):