Projeto de Lei Número: 022-2023
Número do Projeto de Lei:
022-2023
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
29/09/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 022/2023 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
29/09/2023
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
29/09/2023
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e Votação
29/09/2023
O Projeto de lei nº 22/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação no dia 29/09/2023.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
29/09/2023
Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo 021/2023 dando aprovação ao Projeto de Lei 022/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
03/10/2023
O poder executivo sanciona a lei 1109/2023 derivada do projeto de lei 022/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):