Projeto de Lei Número: 024-2023
Número do Projeto de Lei:
024-2023
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
25/09/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 024/2023 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
29/09/2023
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
29/09/2023
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e Votação
06/10/2023
O Projeto de lei nº 24/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação no dia 06/10/2023.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
09/10/2023
Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo 009/2023 dando aprovação ao Projeto de Lei 024/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
10/10/2023
O poder executivo sanciona a lei 1110/2023 derivada do projeto de lei 024/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):