Projeto de Lei Número: 011-2023
Número do Projeto de Lei:
011-2023
Ementa:
Reajusta os valores iniciais das grades fixadas para a remuneração dos profissionais do magistério na lei municipal Nº 964/2017.
Relator:
José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
29/06/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 011/2023 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
30/06/2023
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
30/06/2023
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e Votação
30/06/2023
O Projeto de lei nº 11/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação no dia 30/06/2023.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
30/06/2023
Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo 010/2023 dando aprovação ao Projeto de Lei 011/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
30/06/2023
O poder executivo sanciona a lei 1095/2023 derivada do projeto de lei 011/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):