Projeto de Lei Número: 003-2023
Número do Projeto de Lei:
003-2023
Ementa:
Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do município de Carnaíba/PE.
Relator:
José Ivan Pereira
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
01/03/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 003/2023 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
03/03/2023
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
15/03/2023
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
17/03/2023
Votação do projeto de lei 003-2023, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
24/03/2023
Votação do projeto de lei 003-2023, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
28/03/2023
Encaminhado ao Poder Executivo o Projeto de Lei 003/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
19/04/2023
O poder executivo sanciona a lei 1089/2023 derivada do projeto de lei 003/2023.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):