Projeto de Lei Número: 008-2023
Número do Projeto de Lei:
008-2023
Ementa:
Institui o Programa de Combate ao Bullying e Cyberbullying no Município de Carnaíba-PE.
Relator:
José Ivan Pereira
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
30/03/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 008/2023 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
31/03/2023
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
26/04/2023
Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
28/04/2023
Votação do projeto de lei 008-2023, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
05/05/2023
Votação do projeto de lei 008-2023, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
08/05/2023
Encaminhado ao Poder Executivo o Projeto de Lei 008/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
11/05/2023
O poder executivo sanciona a lei 1092/2023 derivada do projeto de lei 008/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):