Projeto de Lei Número: 014-2023
Número do Projeto de Lei:
014-2023
Ementa:
Institui, para a legislatura 2025 à 2028, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Carnaíba-PE.
Relator:
José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
14/07/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 014/2023 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
09/08/2023
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
10/08/2023
Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
25/08/2023
Votação do projeto de lei 014-2023, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
01/09/2023
Votação do projeto de lei 014-2023, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
04/09/2023
Encaminhado ao Poder Executivo o Projeto de Lei 014/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
22/09/2023
O poder executivo sanciona a lei 1106/2023 derivada do projeto de lei 014/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):