Projeto de Lei Número: 002-2022
Número do Projeto de Lei:
002-2022
Ementa:
Concede reajuste salarial de 33,24% dos servidores do magistério público municipal do quadro efetivo, estabelece o novo piso salarial e dá outras providências.
Relator:
José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima/Irenildo Pereira dos Santos
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
18/02/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 002/2022 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
18/02/2022
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social, para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
21/02/2022
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
21/02/2022
Votação do projeto de lei 002-2022, foi aprovado por unanimidade nesta casa legislativa, em 1º votação no dia 21/02/2022.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
23/02/2022
Votação do projeto de lei 002-2022, foi aprovado por unanimidade nesta casa legislativa em 2º votação no dia 23/02/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
24/02/2022
Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo 001/2022 dando aprovação ao Projeto de Lei 002/2022.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
24/02/2022
O poder executivo sanciona a lei 1045/2022 derivada do projeto de lei 002/2022.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):