Projeto de Lei Número: 006-2022
Número do Projeto de Lei:
006-2022
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providências.
Relator:
José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
22/06/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 002/2022 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
25/06/2022
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
12/08/2022
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e Votação
17/08/2022
O Projeto de lei n° 06/2022, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação no dia 17/08/2022.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
18/08/2022
Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo 006/2022 dando aprovação ao Projeto de Lei 006/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
16/09/2022
O poder executivo sanciona a lei 1060/2022 derivada do projeto de lei 006/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):