Projeto de Lei Número: 007-2022
Número do Projeto de Lei:
007-2022
Ementa:
Institui o regulamento do transporte escolar no âmbito do município de Carnaíba e dá outras providências.
Relator:
José Ivan Pereira
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
07/07/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 007/2022 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
25/07/2022
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
25/07/2022
Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
06/09/2022
Votação do projeto de lei 007-2023, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
12/09/2022
Votação do projeto de lei 007-2022, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
13/09/2022
Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo 009/2022 dando aprovação ao Projeto de Lei 007/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
16/09/2022
O poder executivo sanciona a lei 1065/2022 derivada do projeto de lei 007/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):