Projeto de Lei Número: 008-2022
Número do Projeto de Lei:
008-2022
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste do vencimento base do Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE.
Relator:
José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
19/07/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 008/2022 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
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Encaminhamento as Comissões
22/07/2022
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
25/07/2022
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e Votação
25/07/2022
O Projeto de Lei n° 008/2022, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1ª e única votação no dia 25/07/2022.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
25/07/2022
Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo 005/2022 dando aprovação ao Projeto de Lei 008/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
27/07/2022
O poder executivo sanciona a lei 1056/2022 derivada do projeto de lei 008/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):