Projeto de Lei Número: 009-2022
Número do Projeto de Lei:
009-2022
Ementa:
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Relator:
José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
-
Recebido
29/07/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 009/2022 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Encaminhamento as Comissões
19/10/2022
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Parecer Comissão
24/10/2022
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Votação 1º Turno
01/11/2022
Votação do projeto de lei 009-2022, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Votação 2º Turno
04/11/2022
Votação do projeto de lei 009-2022, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Encaminhado ao executivo
07/11/1011
Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo 012/2022 dando aprovação ao Projeto de Lei 009/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Sancionado
07/11/2022
O poder executivo sanciona a lei 1067/2022 derivada do projeto de lei 009/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):