Projeto de Lei Número: 010-2022
Número do Projeto de Lei:
010-2022
Ementa:
Altera, parcialmente, a Lei Municipal nº 1.034, de 21 de junho de 2021, estabelecendo no Município de Carnaíba premiação residual decorrente das sobras dos recursos oriundos do Incentivo Variavel por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, conforme apuração avaliativa dos quadrimestres, e dá outras providências.
Relator:
José Ivan Pereira
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
29/07/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 010/2022 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
03/08/2022
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
12/08/2022
Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
17/08/2022
Votação do projeto de lei 010-2022, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
24/08/2022
Votação do projeto de lei 010-2022, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
26/08/2022
Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo 007/2022 dando aprovação ao Projeto de Lei 010/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
30/08/2022
O poder executivo sanciona a lei 1057/2022 derivada do projeto de lei 010/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):