Projeto de Lei Número: 011-2022
Número do Projeto de Lei:
011-2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Relator:
José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
15/08/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 011/2022 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
24/08/2022
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
05/09/2022
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
06/09/2022
Votação do projeto de lei 011-2022, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
12/09/2022
Votação do projeto de lei 011-2022, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
13/09/2022
Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo 008/2022 dando aprovação ao Projeto de Lei 011/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
16/09/2022
O poder executivo sanciona a lei 1064/2022 derivada do projeto de lei 011/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):