Projeto de Lei Número: 018-2022
Número do Projeto de Lei:
018-2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo, na forma de bolsa auxílio, aos catadores de materiais recicláveis no Município de Carnaíba-PE, conforme disposto na Lei Federal nº 12.305, de 20 de agosto de 2010.
Relator:
José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
-
Recebido
30/11/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 018/2022 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Encaminhamento as Comissões
30/11/2022
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Parecer Comissão
05/12/2022
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Votação 1º Turno
07/12/2022
Votação do projeto de lei 018-2022, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Votação 2º Turno
14/12/2022
Votação do projeto de lei 018-2022, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Encaminhado ao executivo
16/12/2022
Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo 015/2022 dando aprovação ao Projeto de Lei 018/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Sancionado
29/12/2022
O poder executivo sanciona a lei 1076/2022 derivada do projeto de lei 018/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):