Projeto de Lei Número: 005-2023
Número do Projeto de Lei:
005-2023
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providências.
Relator:
José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
07/02/2023
Recebido nesta casa legislativa no dia 07/02/2023 o projeto de lei nº 005/2023 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
08/02/2023
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
01/03/2023
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e Votação
03/03/2023
Votação do projeto de lei 005-2023, foi aprovado por unanimidade nesta casa legislativa em 1ª e única votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
07/03/2023
Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo 003/2023 dando aprovação ao Projeto de Lei 005/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
13/04/2023
O poder executivo sanciona a lei 1088/2023 derivada do projeto de lei 005/2023.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):