Projeto de Lei Número: 006-2022
Número do Projeto de Lei:
006-2022
Ementa:
Autoriza a criação, no âmbito municipal, do Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Relator:
José Ivan Pereira
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
28/04/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 006/2022 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
29/04/2022
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, para apreciação e votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
16/05/2022
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
25/05/2022
Votação do projeto de lei 006-2022, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
01/06/2022
Votação do projeto de lei 006-2022, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
03/06/2022
Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo, dando aprovação ao Projeto de Lei 006/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):