Projeto de Lei Número: 009-2022
Número do Projeto de Lei:
009-2022
Ementa:
Institui o mês "Maio Laranja", como mês municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser celebrado no dia 18 de maio de cada ano, e dá outras providências.
Relator:
José Ivan Pereira
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
10/05/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 009/2022 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
10/05/2022
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
16/06/2022
Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
25/05/2022
Votação do projeto de lei 009-2022, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
01/06/2022
Votação do projeto de lei 009-2022, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
10/05/2022
Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo, dando aprovação ao Projeto de Lei 009/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
04/07/2022
O poder executivo sanciona a lei 1053/2022 derivada do projeto de lei 009/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):