Projeto de Lei Número: 010-2022
Número do Projeto de Lei:
010-2022
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de treinamento de "noções de primeiros socorros" aos profissionais da rede escolar em todo o Município de Carnaíba e dá outras providências.
Relator:
José Ivan Pereira
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
16/05/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 010/2022 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
08/06/2022
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
12/08/2022
Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
21/08/2022
Votação do projeto de lei 010-2022, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
31/08/2022
Votação do projeto de lei 010-2022, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
01/09/2022
Encaminhado a vossa senhoria, para aprovação ao Projeto de Lei 010/2022 nesta casa, em sessões ordinárias.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
16/09/2022
O poder executivo sanciona a lei 1063/2022 derivada do projeto de lei 010/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):