Projeto de Lei Número: 017-2022
Número do Projeto de Lei:
017-2022
Ementa:
Denomina o Açougue Público do Povoado de Itã e dá outras providências.
Relator:
José Ivan Pereira
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
16/08/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 017/2022 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
17/08/2022
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
15/09/2022
Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
10/10/2022
Votação do projeto de lei 017-2022, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
26/10/2022
Votação do projeto de lei 017-2022, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
27/10/2022
Encaminhado a vossa senhoria, para Sanção do Projeto de Lei 017/2022, nesta casa, em sessões ordinárias.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
22/12/2022
O poder executivo sanciona a lei 1070/2022 derivada do projeto de lei 017/2022.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):